TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Dra. Clementina Almeida (incluindo a área de Loja) e a aquisição de produtos físicos, digitais, consultas. Ao navegar no nosso site e ao efetuar uma compra, o cliente concorda e aceita as condições abaixo descritas.

2. Identificação da Entidade

O site Dra. Clementina Almeida é propriedade de Clementina Pires de Almeida - Clínica de Psicologia Lda, com sede em Rua das Antas, 362, 4350-041 Porto, e NIF 507424026, com os seguintes contactos: geral@draclementinaalmeida.com e telefone 220120770.

3. Produtos, Serviços e Subscrições

A nossa loja disponibiliza materiais pedagógicos, conteúdos digitais (como masterclasses ou cursos), consultas e planos de subscrição.

  • Produtos Digitais: O acesso aos conteúdos digitais é imediato após a confirmação do pagamento.

  • Livros e Produtos Físicos: Todos os artigos físicos estão sujeitos ao stock existente. As descrições e imagens tentam ser o mais fiéis possível ao produto final.

4. Preços e Formas de Pagamento

Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. A Dra. Clementina Almeida disponibiliza as seguintes formas de pagamento seguras:

  • MB Way

  • Referência Multibanco

  • Cartão de Crédito

5. Política de Envios e Entregas (Produtos Físicos)

As encomendas de produtos físicos são processadas e expedidas após a confirmação do pagamento. Os custos de envio e o prazo estimado de entrega (Portugal Continental, Ilhas e Internacional) são calculados e apresentados no momento do checkout.

6. Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções

Cumprindo a legislação portuguesa em vigor para compras à distância (DL n.º 24/2014):

  • Livros e Produtos Físicos: O consumidor tem o direito de livre resolução do contrato num prazo de 7 dias após a receção da encomenda. Para que a devolução seja aceite, os livros e materiais não podem apresentar qualquer marca de uso, vinco, dobra ou dano, devendo ser devolvidos no seu estado original (e selados, se aplicável).

  • Produtos Digitais: Tratando-se de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, ao descarregar ou aceder ao conteúdo, o consumidor reconhece que perde o seu direito de livre resolução.

  • Consultas e Serviços: Cancelamentos ou reagendamentos de consultas devem ser comunicados com uma antecedência mínima de 24h/48h. Cancelamentos tardios poderão estar sujeitos à não devolução do valor pago.

7. Proteção de Dados e Privacidade

Com a Dra. Clementina Almeida, a sua "base segura" estende-se também aos seus dados. O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para saber em detalhe como protegemos a sua informação, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site Dra. Clementina Almeida (textos, métodos científicos, ilustrações, vídeos, logótipos e materiais com a assinatura da Dra. Clementina Almeida) encontra-se protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos. A cópia, reprodução, ou partilha não autorizada destes materiais é estritamente proibida e legalmente punível.

9. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

O nosso objetivo é sempre promover o bem-estar e a melhor experiência para as famílias. Contudo, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto). Dispõe também da possibilidade de apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

(Última atualização: Março 2026)